A Câmara de Rio Acima deverá votar nesta quinta-feira, dia 6, o relatório que pede a cassação do vereador Ricardo Henrique Vieira “Panela” (PSB). Uma Comissão Processante foi formada e formalizou o relatório que servirá como base para apreciação do plenário.
A denúncia foi feita pelo advogado Mariel Marra, que atua na denúncia de vários parlamentares em Minas Gerais. Na visão de Marra, houve quebra de decoro parlamentar por parte do vereador, que exerceria função de confiança na Prefeitura de Rio Acima – como secretário, o que é “incompatível” com a função de vereador. Ainda de acordo com a denúncia, o vereador tem a seu favor um volume alto de horas extras como funcionário público e ao mesmo tempo cursava o EJA, o que torna-se incompatível com as horas extras e criando assim dano ao erário.
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A expectativa é que o relatório seja aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A defesa do vereador afirma que a denúncia é “confusa”, uma vez que a denúncia traz ao mesmo tempo que o parlamentar “é secretário e também diz que ele faz hora extra” e que depois a mesma denúncia diz que “ele não faz hora extra, mas faz desvio de função”. De acordo com a defesa, a “narrativa apresentada não consegue nos trazer a possibilidade da ampla defesa e o contraditório”.
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