A Vallourec firmou acordo com o Ministério Público para pagar uma quantia de R$73 milhões pelo transbordamento de um dique da mineradora, em Nova Lima. O evento aconteceu em janeiro deste ano, após intensas chuvas.
O governo de Minas Gerais já havia multado a empresa em R$288,6 milhões e este acordo diminui o valor. O transbordamento à época fez com que a BR-040 ficasse intransitável. O acordo também prevê a adoção de medidas de reparação ambiental e de garantia de segurança das estruturas do complexo minerário.
O documento foi assinado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto de Gestão das Águas (Igam).
De acordo com o MPF, “embora os monitoramentos e estudos desses impactos ainda estejam em andamento, já se sabe que a sub-bacia do córrego Cachoeirinha e a Lagoa do Miguelão foram diretamente atingidos, com alteração da qualidade da água, supressão de vegetação e assoreamento das margens e leito dos cursos de água naturais ali existentes. Também houve prejuízos ao habitat da fauna silvestre”.
Estes valores vão ser destinados a três finalidades: projetos socioambientais ou socioeconômicos localizados, preferencialmente, na área de influência direta ou indireta do empreendimento; para apoio a entidades cuja finalidade institucional inclua a proteção ambiental; e também para destinação a fundos federais, estaduais ou municipais, regularmente constituídos e em funcionamento; e outra parcela será destinada a projetos de iniciativa dos órgãos ambientais do estado de Minas Gerais.