A PMNL informou nesta semana que 32 famílias ainda aguardam para recebimento de auxílio aluguel, para minimizar os prejuízos causados pelas intensas chuvas de janeiro.
Os atingidos por alagamentos, enchente e deslizamentos de encostas são os contemplados. O valor da Bolsa Moradia é de R$ 880 e tem validade de um ano, podendo ser renovado por igual período.
Para diminuir o tempo de espera, a Prefeitura de Nova Lima (PNL) mobilizou uma força-tarefa para a concessão do Bolsa Moradia.
Neste momento, a Prefeitura deferiu 32 requisições e está analisando outros 20 protocolos abertos por famílias de Honório Bicalho e Santa Rita que não puderam voltar para suas casas, pelo fato de os imóveis apresentarem risco aos moradores. O processo de concessão do Bolsa Moradia demanda tempo, já que compreende nove etapas, dentre elas: vistoria da Defesa Civil no imóvel inicial e no imóvel a ser alugado, entrevista social, parecer jurídico, cadastro para depósito do benefício, entre outras.
Além do benefício eventual, há um auxílio emergencial sendo distribuídos para 562 famílias afetadas, isenções aos comerciantes (que também recebem auxílio).
Há um pacote de obras públicas ou pelo fato das residências estarem em situação de risco geológico ou construtivo e isenções.
Como solicitar
É preciso abrir um processo administrativo solicitando o “Bolsa Moraria” no Setor de Protocolo, no prédio principal da Prefeitura, na Praça Bernardino de Lima.
Critérios
• Ter laudo de interdição total da habitação, comprovando o risco de permanência no local, da Defesa Civil;
• Residir na moradia de origem há pelo menos 1 ano;
• Residir no município há pelo menos 5 anos;
• Comprovar posse do imóvel interditado e não possuir outro imóvel residencial;
• Ter renda familiar mensal bruta de até dois salários mínimos;
• Enquadramento nos critérios sociais definidas pela lei 2.649 de 26 de setembro de 2018, por meio do laudo social circunstanciado elaborado pela Secretaria de Habitação;
• Estar cadastrado no Cadastro Único dos programas sociais Cad. Único.