O vereador Tiago Tito (PSD), preso desde o dia 11 de maio suspeito de obstruir a justiça e de ter tentado influenciar as investigações que apuram um possível crime de “rachadinha” em seu gabinete.
A publicação de Tito foi feita no Instagram na última quinta-feira, dia 19, depois da sua vitória na Justiça aonde conseguiu uma liminar que impediu o andamento dos trabalhos da Comissão Processante (CPE). A juíza aceitou o argumento de que o sorteio que formou a comissão foi irregular.
Contudo, a Justiça não viu cerceamento de defesa e o parlamentar não conseguiu prosperar nestes pedidos – foram dois. Você lê a nota de Tito pelo Instagram no final da matéria.
O Jornal Sempre Nova Lima falou com a vereadora Juliana Sales (Cidadania), presidente da Comissão Processante, que nos falou sobre a situação.
Como se dá o sorteio dos membros da CPE?
R: O sorteio da Comissão Processante ocorreu como definido em lei, entre aqueles vereadores e vereadoras desimpedidos.
A CPE assume que houve erros no sorteio?
A comissão compreende que todos os atos realizados foram regulares e estão de acordo com o DL 201/67.
Qual a defesa da CPE perante o mandado de segurança?
A proporcionalidade partidária é exigida apenas para as comissões permanentes e temporárias que instruem o processo legislativo. Existem precedentes no STF, STJ e TJMG que confirmam que o sorteio realizado não precisa obedecer a proporcionalidade partidária
Já houve algum contato preliminar com o Jurídico da Câmara?
A comissão entrou em contato com a assessoria jurídica da Câmara que confirmou a regularidade do sorteio realizado e informou que será apresentado um agravo de instrumento para suspender a decisão liminar.