Justiça anula eleição da Câmara que elegeu Boi

A juíza plantonista Dra. Marcela Oliveira Decat de Moura concedeu decisão liminar para Anísio Clemente Filho, o Anisinho (PTB), Viviane Matos (DEM) e Cláudio José de Deus, Claudinho da Vale (PP), e com isso anulou a eleição da para a presidência da mesa diretora da Câmara dos Vereadores de Nova Lima.

A eleição que foi bastante questionada por cinco vereadores e também pelo corpo jurídico da Câmara, foi marcada pela eleição de José Carlos de Oliveira, o Boi (PSL). As manifestações nas redes sociais também davam conta da reprovação de parte da população por parte da eleição de Boi.

A juíza considerou que houve “flagrante violação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Lima” cometido pela presidente da sessão solene, Juliana Sales (Cidadania), vereadora mais votada e que por isso presidiu a sessão. Ao lado de Juliana, o vereador em segundo mandato Tiago Tito (PSD) secretariou os trabalhos. Quem assistiu a posse e também a votação, viu o procurador-geral do Poder Legislativo, Dr. Luciano Nunes, interrompendo em vários momentos o trabalho para avisar a mesa diretora sobre o rito equivocado em que Sales e Tito estavam seguindo.

Segundo a juíza, foram duas violações ao regimento:

1. A votação deveria acontecer nominalmente para cada cargo em disputa (presidente, vice-presidente e secretário da mesa diretora) e não em bloco – uma chapa com os nomes definidos para os três cargos. Isso quer dizer que uma pessoa pode se candidatar para vice-presidente, por exemplo, separadamente;
2. E segundo o artigo 253 do Regimento Interno, aonde afirma que em caso de omissão do Regimento da Câmara, utiliza-se o regimento da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apenas as chapas votadas na primeira votação poderiam ir para o desempate numa segunda votação.

Mas, não foi isso que aconteceu. Na primeira votação, a chapa encabeçada por Anisinho obteve cinco votos e a chapa de Álvaro Azevedo (Avante) também obteve cinco votos. A chapa de Boi não teve votação. Com isso, apenas as chapas de Anisinho e Alvaro deveriam ter caminhado para a segunda votação, sem a chapa de Boi. Contudo, não foi isso que Juliana Sales e Tiago Tito entenderam, mesmo sendo avisados pelo procurador que o rito era este.

Sabendo que Boi venceria em caso de empate numa segunda votação, já que é o mais velho, os votos mudaram e Anisinho e Boi empataram com cinco votos cada, sendo Boi eleito porque é o mais idoso. Os vereadores que não concordaram se retiraram do plenário e produziram um boletim de ocorrência.

A juíza determinou que Juliana seja a presidente da casa legislativa e que convoque em 48 horas uma nova votação sob pena de multa diária de R$1.000 limitada ao máximo de R$100.000.

Boi investigado

O vereador em segundo mandato, José Carlos de Oliveira (Boi), teve um dos seus endereços revirados pela Polícia Civil por causa de uma investigação que investiga possíveis fraudes em locação de veículos na Câmara Municipal. Outros vereadores também tiveram seus endereços como alvos.

O fato produziu uma série de críticas na rede social acerca da sua eleição. O Jornal Sempre Nova Lima vai pedir posicionamento de Boi sobre a situação.

Veja a decisão: