O Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) publicou nesta segunda-feira, dia 23, que revogou revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses. Medida foi duramente criticada pela população nas redes sociais.
A medida foi publicada no “Diário Oficial da União”, nesta segunda e prevê ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
Os pontos ainda em vigor seguirão para a análise de deputados e senadores.O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP. Partidos de oposição protocolaram inclusive ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar trechos, principalmente o revogado por Jair Bolsonaro.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.
A medida tem força de lei assim que assinada pelo Presidente da República. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.