O processo que condenou Vitor Penido de Barros (DEM) por improbidade administrativa e cassou seus direitos políticos retornou à pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta última noite de terça-feira, dia 18.
O julgamento de Embargos de Declaração – espécie de recurso no direito brasileiro – foi marcado para o dia 3 de março, uma terça-feira. Penido já foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias. Contudo, alguns recursos têm adiado a conclusão do processo.
Especialistas já consultados pelo Jornal Sempre Nova Lima afirmaram que o prefeito necessita deixar a cadeira de mandatário da cidade em caso da condenação ser mantida. Ele foi penalizado em três anos de inelegibilidade ao contratar a empresa do próprio filho para fornecer gasolina ao município de Nova Lima. Acontece que o prefeito suspendeu o processo licitatório já que seu filho não reunia todos os documentos que o habilitasse a participar da licitação. Quando o mesmo adquiriu tais documentos, a licitação voltou a acontecer e deu a vitória à Cristiano Sarti Barros (também condenado).
O prefeito já não seria candidato à reeleição neste ano já que assumiu o mandato de Cássio Magnani Júnior, ex-prefeito cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Logo após assumir, Vitor venceu a eleição de 2016, configurando o segundo mandato consecutivo. A legislação eleitoral veda que um político possa se candidatar três vezes consecutivas.
Vitor emitiu nota após a condenação do dia 13 de março de 2018: “Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça desta terça-feira (13/03), o prefeito Vitor Penido afirma que não houve qualquer ilegalidade na licitação em questão e que vai recorrer da decisão. A decisão não altera a atual situação do governo”, se limitou a dizer.
No caso de afastamento, o vice-prefeito João Marcelo (PSDB) assume a gestão da cidade.