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| Foto: Reprodução/Facebook – Prefeito recebe prêmio |
O processo que pode tirar o prefeito Vitor Penido da cadeira de Chefe do Executivo voltou à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Benedito Gonçalves pediu vista do processo no dia 3 de maio e analisou o processo até então. (Leia)
Vitor foi condenado em 14 de março deste ano por improbidade administrativa e perdeu os seus direitos políticos por três anos, conforme condenação de primeira e segunda instâncias. Ele, contudo, interpôs um recurso chamado no linguajá técnico do direito de Embargos de Declaração, que visa apontar ou esclarecer aspectos quanto a dúvidas, omissão, contradição e obscuridade, na sentença proferida pelo tribunal superior.
Especialistas consultados pelo Sempre Nova Lima afirmam que quando se esgotar todas as possibilidades de recurso, o prefeito precisa ser afastado da cadeira. Nos bastidores, os assessores e comissionados do governo já estão assumindo a possibilidade de saída de Penido.
Com isso, João Marcelo (PSDB) se tornará prefeito de Nova Lima. O especialista consultado pelo Sempre afirmou: “Como esse processo não é de matéria eleitoral e sim administrativa, não existe quaisquer possibilidades de se ter uma nova eleição. O MP deve pedir a execução da pena, mesmo que o processo vá para o Supremo Tribunal Federal. Com isso, o prefeito tem que sair do cargo e imediatamente o vice assume”, explanou ele em condição de anonimato.
O STJ marcou o julgamento para o dia 7 de agosto, às 14h. No dia em que o Superior Tribunal confirmou a sentença, Vitor emitiu nota e disse que não houve “qualquer ilegalidade”.
“Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça desta terça-feira (13/03), o prefeito Vitor Penido afirma que não houve qualquer ilegalidade na licitação em questão e que vai recorrer da decisão. A decisão não altera a atual situação do governo”, se limitou a dizer em nota.