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A administração Vitor Penido (DEM) conseguiu aprovar na Câmara dos Vereadores um projeto de lei que abre crédito suplementar e assim enviar R$900 mil reais ao Hospital Nossa Senhora de Lourdes. É sabido que existe uma grande dificuldade da Fundação Hospitalar em integralizar os pagamentos mensais dos vencimentos de seus funcionários. Mas não só: o 13º salário está atrasado e deverá ser pago em janeiro.
Para o prefeito de Nova Lima, Vitor Penido, o repasse extra é mais uma conquista em um ano de governo. “Sempre tratamos a saúde como prioridade e reconhecemos a importância do Hospital Nossa Senhora de Lourdes para Nova Lima e região. Mesmo já tendo realizado o repasse de todos os recursos relativos ao convênio da Prefeitura com a instituição em 2017, cumpriremos agora mais um compromisso assumido em nossa administração”, destaca Penido.
Segundo a Prefeitura de Nova Lima, com os R$900 mil reais até o momento a PMNL repassou R$11,7 milhões ao todo durante o ano de 2018.
Governo do Estado admite atraso
Se a Prefeitura repassou 100% dos valores, o Governo do Estado, no entanto, não conseguiu fazer a integralidade do repasse. Em contato com o Sempre Nova Lima a Secretaria Estadual de Saúde confirmou a situação.
Segundo a SES, em 2016 o Hospital Nossa Senhora de Lourdes “recebeu R$882.237,71” durante todo o ano. Os repasses foram feitos através do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS/MG (Pro-Hosp Incentivo).
A assessoria de imprensa da secretaria ainda explicou ao Sempre que “para a 1ª parcela quadrimestral/2017, a instituição cumpriu 100% das metas do período de setembro a dezembro/2016, correspondendo ao valor de R$ 294.079,24, que foi pago em 26/06/2017”.
Contudo, o Governo Mineiro ainda precisa repassar R$286.727,26 referente ao segundo quadrimestre deste ano, que está em atraso. Apesar deste valor, a Secretaria de Saúde de MG confirmou também, que devido a Resolução SES/MG nº 5.508, de 6 de dezembro de 2016, o repasse a ser feito pelo estado é de R$333.407,57.
O Governo do PT em Minas Gerais ainda explica que existe uma grave crise financeira no estado que impede os pagamentos regulares:
“Sobre os pagamentos pendentes, informamos que o Estado de Minas Gerais enfrenta um crescente déficit financeiro refletindo em todos os seus órgãos, bem como na SES/MG. Dessa forma, o Governo de Minas Gerais decretou situação de calamidade financeira no âmbito do Estado, de acordo com o Decreto nº 47.101, de 05 de dezembro de 2016. Diante disso, estamos nos esforçando para honrar os compromissos pactuados, manter nossas ações e dar os melhores encaminhamentos possíveis, ante o contexto citado.”