A lei proposta pelo vereador Álvaro Azevedo (PSDB) que visa dar desconto de 25% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi aprovada pela Câmara dos Vereadores na última semana. (Leia Aqui)
A arrecadação com o IPVA na cidade somou pelo menos R$11,5 milhões de reais, segundo informações do jornal “A Notícia”. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que no município existam mais de 46 mil veículos.
Segundo o tucano, a perda com o desconto no primeiro ano será compensada nos próximos anos, quando o volume de carros emplacados em Nova Lima trará mais recursos do imposto para o cofre municipal.
O PL foi encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Vitor Penido de Barros (DEM).
Se eu não estiver enganado, o que poderia ser feito para "estimular" a transferência de município seria a Prefeitura, por meio da Guarda Municipal, realizar blitze (sim, no plural em alemão) nas portarias e vias de acesso dos condomínios e "condomínios" (que são associações de bairro que instalam portarias nas vias públicas). Nessas blitze, caso a placa seja de outro município e de propriedade do condutor, a Guarda Municipal faria a retenção até que fosse comprovada residência que não fosse em Nova Lima. Do contrário, aplicar-se-ia multa, retenção e até mesmo remoção (guincho) do veículo. Dessa forma, a Prefeitura de Nova Lima até poderia reforçar a arrecadação com multas e taxas de apreensão de veículos. Essa ação acabaria "estimulando" a transferência do veículo, pois o proprietário teria preferência em perder tempo com a troca da tarjeta do que com a comprovação de residência e outras providências, tais como a retirada do veículo do pátio de apreensão.