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| Foto: Sempre Nova Lima |
A Câmara dos Vereadores discutiu com o público a Reforma Administrativa nesta quarta-feira, dia 12, por pelo menos 4 horas. Com a presença de um juiz trabalhista, de um economista, do ex-prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT) e também da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserp), o Teatro Municipal recebeu mais de 600 servidores e a sociedade civil organizada.
A mesa diretora foi presidida por Álvaro Azevedo (PSDB) e contou também com José Guedes (DEM), Alessandro Coxinha (PRTB) e Flávio de Almeida (PT). Este é o grupo que resiste aos governistas na Câmara de Vereadores e devem votar contra a reforma.
A Associação Comercial e Industrial de Nova Lima e a Prefeitura Municipal emitiram nota para explicar o porquê do não comparecimento. O prefeito Vitor Penido (DEM) e o vice-prefeito João Marcelo (PSDB) foram vaiados na ocasião.
Os advogados do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserp) e também dos sindicatos que representam os médicos e engenheiros concursados do município, se posicionaram contrários à reforma pela precarização do trabalho e a inconstitucionalidade do projeto, segundo estes.
O economista Tobias Kfouri alertou para a queda de receita do município e a alta despesa, mas pediu que a gestão de Penido discuta formas de alavancar a receita para ter que cortar menos direitos dos servidores. O juiz que representou a 2ª vara da Justiça do Trabalho criticou a proposta e afirmou que a mesma é inconstitucional, assim como os demais advogados proferiram.
O ex-prefeito Carlinhos Rodrigues lembrou que sempre trabalhou com o comprometimento da folha de pagamento próximo aos 40% e tal patamar foi diagnosticado pelo Tribunal de Contas do Estado e também pelo Ministério Público de Minas Gerais, que pediram a aprovação das contas de governo no ano de 2012.
Ele ainda criticou o governo por apresentar a proposta pelo jeito que coloca na mesa e por não discutir formas de alavancar as receitas da cidade usando do empreendedorismo. Carlinhos defendeu que em seu governo o bairro Jardim Canadá se tornou um polo empresarial e industrial e que gerou receitas para Nova Lima e contou sobre um morador de um condomínio que o criticou pelo número de prédios em construção no Villa da Serra, na região das Seis Pistas.
O petista contou que disse ao morador que está achando “lindo” os prédios no local e que o seu governo construiu a estrada da Seis Pistas para melhorar o trânsito. Além disso, ele lembrou que isso ajuda a cidade a não “depender apenas do minério”.
Álvaro se posicionou contra a reforma
O vereador Álvaro Azevedo se posicionou contra a Reforma Administrativa na audiência pública. Ao acabar de ter ciência da carta enviada pelo prefeito ao presidente da Câmara, José Guedes, o mesmo proferiu por três vezes lamentando a não presença da prefeitura: “que pena, que pena, que pena”.
“Do jeito que o projeto está, não precisa contar com meu voto”, alertou o vereador que apresentou emendas para o texto-base mas foi derrotado por vereadores que já estão “fechados” com o governo municipal.
Os vereadores José Guedes, Alessandro Coxinha e Flávio de Almeida também são contra a reforma. Nenhum vereador favorável compareceu ao local.
Presidente do sindicato lembra contratação de empresa de consultoria
A presidente do sindicato, Érika Fernanda, criticou a contratação por R$720 mil reais do Instituto Aquila sem licitação. O instituto é responsável pelo estudo que culminou na reforma discutida. Ela lembrou o fato do governo não ter discutido os cortes com os servidores, conforme prometido.
O Sempre Nova Lima noticiou que a contratação de empresas de consultoria sem licitação é legal, mas que outros fatos merecem ser esclarecidos, como o valor pago (Leia Aqui). Além disso, o Sempre também noticiou a confusão que a empresa de consultoria causou em outra cidade brasileira, que originou, inclusive, a exoneração do procurador-geral deste município que recomendou a não contratação da empresa sem licitação (Leia Aqui).
Sugestões serão fruto de documento
As sugestões da audiência pública serão frutos de um documento que será produzido pelos vereadores e suas assessorias. Uma das sugestões é o pedido do juiz do trabalho sobre a análise do contrato que gerou o serviço do Instituto Aquila.