 |
| Foto: Fernando Capeta/Reprodução/Facebook |
A fila de restituição do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dobrou o quarteirão em Nova Lima, no Cemig Fácil, na rua Chalmers, próximo ao Sine (Sistema Nacional de Empregos).
As fotos feitas por cinegrafista amador mostram inúmeras pessoas esperando na fila para poder adquirir um documento no local e assim dar entrada na justiça solicitando a devolução de ICMS cobrado há cinco anos. A média é que uma conta de luz de R$110 a R$180 reais dê algo perto de R$8 mil reais de restituição, segundo a Associação Nacional de Proteção dos Direitos do Consumidor (Apcon).
Todo imposto possui o seu fato gerador, ou seja, o momento cujo o qual a pessoa pratica uma ação (comprar, por exemplo) e neste ato precisa ser tributada. Como explica Fernando Capeta, em um post em sua rede social Facebook, cobranças de ICMS na conta de luz são indevidas porque este não é um fator gerador para cobrança de tal imposto:
“A base de cálculo do ICMS, ou seja, a soma dos valores sobre o qual se aplica a alíquota do imposto engloba a TUST (cobrança por transmissão de energia) e a TUSD (cobrança por distribuição de energia) não constituem venda de energia, logo, não são fato gerador do ICMS”, postou ele.
Ainda segundo outros especialistas, a pessoa poderá pleitear também a redução da alíquota do imposto que incide sobre a conta de luz. Após pegar o papel a pessoa poderá procurar o PROCON e o Juizado de Pequenas Causas.
Atualização: Cemig informou que boato sobre restituição do ICMS é falso (Leia Aqui)