O prefeito de Nova Lima, Vitor Penido (DEM), defendeu os cortes no orçamento que a prefeitura enviou à Câmara Municipal – algo que é constitucional (ele foi convocado pelos vereadores Silvânio Aguiar e Nélio Aurélio). Vitor quer que o orçamento saia de R$29 milhões para R$10 milhões de reais. Técnicos da área orçamentária afirmam que seria impossível o Legislativo trabalhar com este orçamento.
Contudo, Vitor alega que a cidade tem um déficit no orçamento na ordem de R$126 milhões neste ano e que poderá chegar a R$162 milhões no ano de 2017 (aumento de 28,5%). Ele ainda afirmou que o passivo trabalhista do município está na ordem de R$45 milhões de reais.
Já o secretário de Administração, Jean Seabra, afirmou que a prefeitura tem férias vencidas de seus servidores na ordem de R$15 milhões de reais, deverá gastar R$320 milhões com folha de pagamento em 2017 e custeio da máquina administrativa ficaria em R$159 milhões de reais. Ele afirmou que a prefeitura vem cortando gastos como a entrega de casas alugadas para tentar fechar a conta.
Estes foram alguns números apresentados para fomentar que existe a necessidade de um corte de praticamente 65% no orçamento anual do Poder Legislativo, a fim de equacionar as contas do município. A situação vem deixando os servidores da Câmara preocupados com o cumprimento do seus salários mensais.
Orçamento do município vai crescer em 2017
Apesar da situação das contas, Nova Lima vai observar um crescimento da sua receita da ordem de 8,47%, acima da inflação que será observada para este ano de 2016, que está atualmente em 7,87% e deverá terminar em algo próximo de 6,72%, conforme o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central toda semana.
Ou seja, isso quer dizer que o município sai de R$466 milhões de reais para um orçamento projetado de R$499 milhões. Se o Boletim Focus estiver correto, haverá um crescimento real de 1,47% do orçamento nova-limense.
Isso demonstra um maior otimismo por parte da situação arrecadatória municipal. Contudo, apesar do crescimento da receita, as despesas também estão subindo e numa velocidade ainda maior. E é nisto que o prefeito municipal quer mexer para o próximo ano.
Só para se ter uma ideia, como temos uma projeção de gastos com folha de pagamento da ordem de R$320 milhões, isso quer dizer que o comprometimento da folha com a arrecadação está em 64%, 10 pontos percentuais acima do permitido em lei.
Já com o custeio da máquina, como pagamento de água, luz, telefone, compra de materiais para condições de trabalho, como caneta, borracha, lápis, computadores, o município terá sua receita comprometida em 31%. Se somarmos os gastos com a folha de pagamento e com o custeio da máquina, chegamos a incríveis 95,99% do orçamento já comprometidos.
Se o repasse para a Câmara continuar em R$30 milhões de reais (algo em 6% do orçamento), a prefeitura ultrapassa o orçamento, porque os gastos somariam R$509 milhões, acima dos R$499 milhões previstos.
Orçamento dificulta cortes
Processos de ajustes fiscais são sempre muito conturbados, haja vista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente da República Michel Temer ao Congresso Nacional.
Para além dos cortes, a prefeitura poderá, também, aumentar o IPTU para áreas mais ricas da cidade, algo que também vem sendo debatido nos corredores do mundo político. Se analisarmos friamente o orçamento, o prefeito poderá, inclusive, fazer cortes mais drásticos no custeio da máquina.
Acontece que fazer cortes no orçamento é complicado: primeiro por causa da folha de pagamento e segundo que nenhum dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem parar de funcionar, sob pena de queda de representatividade popular.
Prefeito afirma que “há excessos” na Câmara
Quando o Dr. Saulo, sociólogo, advogado e especialista em orçamento público foi chamado para debater o tema, o prefeito Vitor Penido pediu a palavra. Saulo mostrava que rubricas importantes do orçamento da Câmara seriam zeradas, o que prejudicaria o trabalho dos vereadores e assim a independência entre os poderes.
Penido, portanto, pediu a palavra e disse que “haviam excessos” na Câmara Municipal, que, no entanto, não eram da sua alçada. Logo, o presidente da casa, José Guedes, que é do mesmo partido de Vitor, levantou a voz e disse que “não existem excessos na Câmara”.
O Boletim Focus é uma perspectiva do mercado financeiro para algumas variáveis econômicas, como inflação, PIB, juro, câmbio. Sendo assim, o que o site quis dizer é que a receita vai crescer acima da inflação para 2017.
Como eu sou leigo neste assunto de orçamento público, esse Boletim Focus informa a fonte desta suposta receita adicional? E com 95,99% da receita comprometida com o custeio direto não sobra recurso nem para administrar um bairro, que dirá Nova Lima inteira com este extenso território.