O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu na noite desta quinta-feira, dia 9, uma medida cautelar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que solicitou que municípios não inseridos no plano Minas Consciente devem deixar aberto somente os serviços essenciais, como farmácia, supermercados e bancos, além de efetuar ações de distanciamento social. Isso quer dizer que o comércio em Nova Lima tem que ser fechado, novamente.

Segundo dados do MPMG, somente 20% dos municípios mineiros adotaram as medidas do plano estadual. O programa define protocolos sanitários que devem ser seguidos pelas prefeituras na reabertura dos estabelecimentos em meio à pandemia do novo Coronavírus. 

Em Nova Lima, o comércio reabriu em maio, no mesmo mês, a justiça local interferiu e determinou o fechamento do comércio. A Prefeitura recorreu e foi dado novamente o poder ao município em decidir sobre a flexibilização. Entramos em contato com membros o Gabinete de Crise para o Coronavírus no município e também com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e não obtivemos sucesso. Um documento divulgado pelo Governo do Estado mostra que Nova Lima não aderiu ao plano gradual de reabertura da sua economia.

As cidades que não aderiram ao programa deverão se encaixar na Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19 estadual, que “dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia”.

Os municípios que não cumprirem a determinação judicial responderão judicialmente. Em nota, o Governo de Minas disse que “reconhece a autonomia dos municípios, mas, tendo em vista a decisão judicial que teve como base uma ação do Ministério Público, reforça a necessidade de uma atuação conjunta”. 

Já o MP, em matéria em seu próprio site, alega que “entre as preocupações expostas, está o crescimento diário no número de óbitos no estado e relatórios técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-MG) apontando que, mesmo com a expansão ocorrida na rede de serviços, há risco concreto de esgotamento da capacidade instalada, em especial, de leitos de UTI.”

“Além disso, a escassez de medicamentos anestésicos é um componente que agrava o quadro assistencial. Em contatos constantes com órgãos e entidades de saúde, o Ministério Público verificou que a situação dos estoques do chamado “kit intubação” é crítica. Há relatos de hospitais públicos e privados sem estoque, tendo que suspender o atendimento de novos pacientes, adiando cirurgias cardíacas e oncológicas pela falta de medicamentos.”

Veja a decisão

Aumento de casos em Nova Lima

Nova Lima experimenta aumento dos casos confirmados em meio a flexibilização do comércio. Nesta quinta-feira, dia 9, são 646 casos confirmados, 1.002 em investigação e cinco mortes confirmadas.

Confira aqui mais informações

One thought on “Justiça determina que cidades retornem ao fechamento do comércio”

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