O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito Vitor Penido (DEM) por improbidade administrativa que o deixa sem os seus direitos políticos por três anos.
Esta já é a terceira instância e especialistas consultados pelo Jornal Sempre Nova Lima afirmaram que não há mais recurso. O próximo passo consiste no tribunal publicar a sentença.
Partidos de oposição ainda não informaram se vão solicitar o afastamento do prefeito do cargo. Até o fechamento desta matéria o prefeito não havia emitido nota à imprensa. Como de praxe, vamos solicitar à Prefeituta o posicionamento de Penido.
Se houver alguma nota, informaremos. Segundo especialistas, Vitor precisa sair do cargo depois da condenação. Contudo, ou a Câmara ou a Justiça precisam determinar a sua destituição.
Neste caso assumiria o vice João Marcelo (Cidadania).
Condenação
Vitor foi acusado pelo Ministério Público de fraudar uma licitação para beneficiar o filho no fornecimento de combustível para veículos do município. O processo licitatório é de 2001.
Segundo a acusação, ele chegou a paralisar o certame para que seu filho, dono do Posto do Bicame, conseguisse a documentação necessária para entrar no processo de licitação. Vitinho (filho), como é conhecido, venceu o processo.
Com isso, o atual prefeito foi condenado por fraude licitatória, por enriquecimento ilícito a terceiros e também por atentar contra os preceitos da administração pública.
[…] O prefeito Vitor Penido (DEM) divulgou nesta terça-feira, dia 10, um vídeo nas redes sociais em que se defende no processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sua condenação por improbidade administrativa. […]